Não é de hoje que o povo sabe e comenta que as Agências reguladoras no Brasil são uma grande piada. Uma forma do governo centralizar uma força que, ao contrário do que prega, apoia e dá forças para as empresas, geralmente de capital estrangeiro, dançarem e rolarem com o dinheiro do povo. A ANATEL é uma prova disso. Coleciona regulamentações que nunca saem do papel. Não prestam apoio ao consumidor que perde seu tempo abrindo protocolos que apenas são repassados para as operadoras sem qualquer análise nem que superficial dos casos. Exemplo disso é a Resolução 477 da Agência, que em seu artigo 6º do capítulo I que trata dos direitos dos usuários, que em seu inciso XXIV condena o envio de mensagens de texto (famosas SMS) com CUNHO PUBLICITÁRIO. Apesar de a lei definir que nenhum usuário deveria recebê-las, salvo algum consentisse, é exatamente o contrário que acontece. Todos os usuários são diariamente bombardeados com propagandas e promoções das prestadoras que praticamente nada gastam com esta publicidade de facílima veiculação. Aos que não concordam com a prática, cabe o pedido incansável de “cancelamento” do serviço e a reza para que a empresa consiga esta proeza, coisa que é raro no meio.
Prova cabal deste imenso descaso com as leis e com a população é a denúncia feita à ANATEL no caso da TIM irradiar publicidades por suas milhões de estações móveis Brasil afora.
- O consumidor abre protocolo com a TIM que responde que “cancelou” o serviço e não mais receberá tais mensagens.
?) Isto não é o reconhecimento da não obediência da lei?
- O consumidor continua recebendo mensagens e abre protocolo na ANATEL. Anatel repassa a reclamação à TIM que responde novamente a mesma coisa.
?) A ANATEL não analisou a resposta e a prova da desobediência?
- O consumidor abre uma denúncia especificando que NÃO REPASSE À TIM, pois se trata de uma DENÚNCIA A SER ANALISADA PELA AGÊNCIA, dados os fatos acima. A ANATEL novamente repassa à TIM que responde a mesma coisa.
CONCLUSÃO: Não existe prova mais viva de que a ANATEL sequer analisa os casos reclamados, nem mesmo se tratado de denúncias. Quando um consumidor acusa uma prestadora de ferir uma lei em relação a toda a população, a agência reguladora apenas toma aquilo como um caso isolado e repassa para a operadora resolver. Multa? Para que? Afinal, a ANATEL trabalha para as operadoras e não para o consumidor.... Ah.... as mensagens continuam chegando!!!
Ref: Protocolos 760606.2011 e 547535.2011
